É muito comum as pessoas receberem e-mails com aparentes intimações policiais e se questionarem se é um golpe ou se, de fato, estão sendo alvo de uma investigação policial. Neste artigo, vamos abordar um pouco sobre a intimação policial por e-mail.
Como uma pessoa pode ser chamada a comparecer em uma delegacia
Em geral, a Polícia Civil não envia intimações por e-mail. As intimações são documentos que normalmente são entregues ou pelos correios ou pessoalmente à pessoa intimada.
Isso não impede que a Polícia requeira o comparecimento da pessoa por outros meios, como por ligação telefônica, mensagens de WhatsApp e intimações por e-mail. Por isso, não se pode descartar, de plano, uma intimação recebida por e-mail.
A polícia não costuma enviar intimação por e-mail porque nem sempre tem o e-mail correto da pessoa a ser intimada e, em muitos casos, não consegue saber se a intimação foi efetivamente lida quando é enviada por e-mail. Por isso, existe uma tendência de não se utilizar o e-mail para enviar intimações.
Intimação Policial só é válida se você assinar que recebeu?
Muitas pessoas acreditam que é necessário assinar uma intimação policial para que seja considerada válida. Mas isso não é verdade. Diferente de uma citação em um processo, que precisa de um conhecimento formal por parte da pessoa a ser citada, a intimação policial tem menor formalidade.
É claro que se, por algum motivo, uma intimação for recebida tardiamente ou se a pessoa receber uma única intimação por e-mail e só perceber posteriormente, dificilmente serão tomadas medidas desfavoráveis automaticamente em relação a essa pessoa.
No entanto, quando uma verdadeira intimação é recebida por qualquer meio, especialmente e-mail, é de suma importância tomar as medidas adequadas, especialmente descobrir o objeto do inquérito policial relacionado à intimação (confira o nosso artigo)
Por que não ficar no escuro
No inquérito policial o direito de defesa não é garantido ao investigado. Isso significa que ele não será chamado para apresentar a sua versão e rebater eventuais documentos e provas que o prejudiquem no inquérito policial. O máximo que costuma ocorrer é uma intimação policial para a pessoa ser ouvida ou indiciada (ser considerada formalmente investigada).
Assim, a pessoa que ignora uma intimação policial, perde a oportunidade de se defender dos fatos, caso seja efetivamente investigada.
Ainda que não seja adequado, também não podemos descartar a possibilidade de o judiciário decretar a prisão de quem não compareceu de forma injustificada a oitivas após a intimação. Isso porque, pode haver a interpretação de que ela está buscando se esquivar da aplicação da lei e da justiça.
Como saber se uma intimação por e-mail é verdadeira
Nós temos um artigo dedicado para quem quer descobrir se uma intimação por e-mail é falsa, confira aqui
No entanto, de forma resumida, uma intimação verdadeira costuma ter:
Um e-mail oficial como remetente (policiacivil.sp.gov.br, pf.gov.br, dpf.gov.br)
Uma data específica de comparecimento;
O nome da pessoa intimada; e
Delegacia especificada.
Normalmente, todas as informações constam no corpo do e-mail. Por isso, na dúvida, não clique em links ou baixe anexos.
Conclusão
Embora a prática de enviar intimações por e-mail pela Polícia Civil seja incomum, ela não é impossível. Se você receber uma intimação por e-mail, fique atento e siga as orientações para verificar sua autenticidade. Em caso de dúvida, nunca hesite em procurar ajuda de um advogado.
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