Estar sob investigação é uma experiência desgastante e angustiante. Por isso, é comum surgir a pergunta: quanto tempo dura uma investigação criminal ou um inquérito policial? Neste artigo, vamos explicar a duração do inquérito policial e algumas informações importantes que poucas pessoas sabem sobre a investigação criminal.
Tempo de Duração de Acordo com a Lei
A lei brasileira que define o tempo de duração de um inquérito policial é o Código de Processo Penal (CPP). Esse prazo varia de acordo com a situação da pessoa sob investigação e de acordo com o crime:
Se a pessoa estiver presa: o inquérito policial deve ser concluído em até 10 dias a partir da data da prisão.
Se não houver ninguém preso: o inquérito deve ser concluído em até 30 dias a partir da data de instauração, com possibilidade de prorrogação a critério da autoridade policial, desde que devidamente justificado.
Se o crime for da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006): o prazo é de 30 dias para pessoas presas, prorrogável por mais 30 dias com autorização judicial. Para pessoas soltas, o prazo é de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias.
Se o crime fora contra a economia popular (Lei 1.521/1951): o prazo é de 10 dias.
A Duração do Inquérito Policial é diferente na prática
A polícia muitas vezes não consegue concluir as investigações dentro do tempo previsto em lei. Em casos em que não há uma pessoa presa, é comum que a polícia solicite prorrogações a cada 60 ou 90 dias. Isso significa que uma investigação que deveria durar 30 dias pode se estender por muitos meses e até anos.
Prazo para Término das Investigações
Um fator fundamental para determinar o prazo máximo de inquéritos policiais é o prazo prescricional que, em termos muito simples, é o tempo máximo que a justiça tem para punir alguém por um crime.
No inquérito policial, em geral, este prazo é contado desde o momento em que o crime ocorreu até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Esse prazo varia conforme a gravidade do crime:
Crimes muito leves: prescrevem em 3 anos.
Crimes muito graves: prescrevem em até 20 anos.
Menores de 21 anos ou maiores de 70 anos: o prazo de prescrição é reduzido pela metade.
Para saber o prazo de prescrição, é necessário analisar a pena máxima do crime prevista em lei e, depois, contar com base no prazo prescricional previsto no Código Penal:
É importante apontar que há várias nuances no cálculo do prazo prescricional. Por exemplo, muitos crimes são considerados permanentes e o prazo prescricional só começa a contar com o fim da permanência do crime.
Um desses casos é o de evasão de divisas. Enquanto uma pessoa tiver mais de USD 1.000.000,00 ( um milhão de dólares) no exterior sem declarar ao Banco Central, está cometendo o crime e não corre o prazo de prescrição. Outro caso é de fraude de seguro-desemprego, que varia para a pessoa que recebe o seguro-desemprego indevidamente e para quem possibilita que a pessoa cometa a fraude.
Por fim, a interpretação da delegacia sobre qual crime ocorreu nem sempre é a que o Ministério Público terá. Então, é possível que o inquérito policial seja instaurado por um crime com prazo prescricional mais baixo e o Ministério Público entenda que é um crime mais grave.
Excesso de Prazo
Algumas vezes os Tribunais, especialmente o STJ, determinam o trancamento de inquéritos policiais por excesso de prazo. Por exemplo, no caso do HC 653.299 do STJ (Acesse Aqui). Neste caso, o Tribunal decidiu pelo encerramento de um inquérito que tramitava há mais de nove anos, por falta de fundamento razoável para a sua duração.
No entanto, na prática da advocacia, não vemos com frequência o sucesso nesse tipo de pedido. Inclusive, a depender da situação, pode ser um estímulo para que a polícia volte a investigar um inquérito que estava dormente.
Exatamente por isso, os pedidos de trancamento de inquérito devem ser feitos com cautela para evitar maiores prejuízos ao investigado.
A Importância do Tempo
Por mais que seja desgastante para a pessoa sob investigação, a duração razoável do processo e do inquérito policial é fundamental. É essencial que a investigação siga um tempo razoável, não sendo nem muito longa nem muito rápida.
Investigações apressadas podem prejudicar o investigado, que acaba perdendo a oportunidade de apresentar uma defesa bem fundamentada. Além disso, a pressão do tempo pode levar à desconsideração de provas e informações essenciais para a solução do crime.
Por outro lado, investigações muito demoradas podem fazer com que provas importantes ser percam durante a investigação, tais como filmagens de câmeras de segurança.
O tempo de duração do inquérito com base na experiência
Como dissemos acima, é muito difícil estimar o prazo de inquérito policial. Há muitos fatores que dificultam a estimativa do tempo de duração de uma investigação.
Nós temos casos que, após escrevermos uma petição e auxiliarmos o cliente a prestar esclarecimentos, houve o arquivamento do inquérito policial em menos de 2 meses. Por outro lado, temos casos que perduram por mais de 5 anos.
Para quem quer um número concreto, podemos dizer que, de forma muito geral, para casos muito simples, o inquérito policial dura, em média, até 1 ano. Casos de maior complexidade costumam ter investigações de até 3 anos.
Por fim, casos de operações da Polícia Federal muitas vezes duram poucos meses, mas a depender do desdobramento, podem perdurar por muitos anos.
Conclusão
O tempo de duração de um inquérito policial, embora previsto em lei, nem sempre é seguido devido ao acúmulo de trabalho nas Delegacias. Com exceção dos casos em que a investigação dura mais do que o prazo prescricional do crime sob investigação, dificilmente um inquérito será encerrado por questão de tempo.
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