Na intimação policial é comum estar escrito que a polícia está intimando o destinatário para “prestar esclarecimentos”:
Neste artigo, vamos explicar, de maneira detalhada, o que é prestar esclarecimentos na Polícia.
A intimação policial
A intimação policial é um documento expedido pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal para que a pessoa compareça à delegacia para prestar esclarecimentos, ou seja, apresentar para a Polícia informações que possam ser pertinentes em determinada investigação policial.
A intimação policial não é clara quanto ao motivo pelo qual a polícia intimou a pessoa . Por isso, se a pessoa intimada não tiver ideia do que a polícia possa estar investigando, dificilmente pelo mandado de intimação conseguirá identificar o motivo pelo qual foi chamada para prestar esclarecimentos (se quiser entender mais, veja o nosso post “Como consultar uma intimação").
O que é "prestar esclarecimentos"?
Prestar esclarecimentos não é nada mais do que prestar um depoimento ou declarações na Polícia ou, como chamamos no meio jurídico, uma oitiva policial. Neste ato, a pessoa esclarece o que ela sabe sobre os fatos sendo investigados pela Polícia.
Recomendamos sempre a presença de um advogado criminalista para auxiliar a pessoa a prestar esclarecimentos. Isso porque, o advogado, entendendo o caso, pode auxiliar a pessoa intimada a prestar esclarecimentos de forma estratégica e segura para que não se autoincrimine.
Prestar esclarecimentos não é somente falar
Quem presta esclarecimentos sem um advogado criminalista muitas vezes pode apenas ir à Polícia para dizer o que sabe ou, ainda, ficar em silêncio. No entanto, existe uma outra opção que usamos no escritório e entendemos como muito estratégica para o bom desenrolar do inquérito policial: apresentar uma petição junto com a oitiva.
A petição de esclarecimentos é um documento escrito por um advogado que auxilia a polícia a compreender a versão da pessoa intimada. Essa petição é elaborada junto com o cliente, a fim de que conste as principais informações e documentos para o caso.
No nosso escritório, sempre fazemos uma análise do caso concreto e, quando pertinente, elaboramos uma petição para apresentar na delegacia. Com base na nossa experiência, buscamos adiantar na petição as principais questões que a polícia pode querer saber da pessoa intimada.
Nós sempre nos preocupamos em verificar se não há nada nos documentos e na petição que possa prejudicar o cliente ou situações dúbias que possam ser mal interpretadas pela Polícia ou pelo Ministério Público.
O que pouca gente sabe sobre prestar esclarecimentos
Uma coisa que muita gente não sabe é que, na Polícia Civil de São Paulo, os esclarecimentos prestados pela pessoa intimada são sintetizados pelo Escrivão de Polícia em um termo de declarações ou em um termo de depoimento. Ou seja, ele irá fazer um resumo do que foi dito pela pessoa intimada.
O problema disso é que pode acontecer de a pessoa não ser clara o suficiente sobre os fatos e o Escrivão de Polícia não compreender bem o que foi dito. Por consequência, pode constar no depoimento algo que não foi dito.
Outra situação comum é, na redação dos esclarecimentos, o Escrivão de Polícia escrever algo errado por equívoco ou algo que não fique claro, deixando margem para interpretações.
Só para exemplificar. Uma vez no escritório, usaram documentos falsificados de um cliente para um contrato de locação de uma casa utilizada para bingo ilegal e caça-níqueis.
Nas declarações orais, ficou claro que ele não tinha envolvimento com os fatos. No entanto, no momento de redação do termo de declarações (resumo dos esclarecimentos), o Escrivão de Polícia, por equívoco, escreveu que o cliente “conhecia as partes do contrato” em vez de “não conhecia as partes do contrato”. Isso era um ponto muito relevante.
Na hora, conseguimos corrigir o equívoco na Polícia e o cliente assinou o termo de declarações com as informações corretas. No entanto, em mais um equívoco, a Polícia juntou o termo errado de declarações no inquérito policial e, neste momento, peticionamos no inquérito apontando o equívoco, evitando maiores prejuízos ao cliente. Por isso, é sempre importante ficar atento!
Prestando Esclarecimentos de Maneira Segura
Embora a vasta maioria das pessoas se preocupem com a defesa, algumas pessoas tentam prestar esclarecimentos sozinhas na delegacia e acabam se prejudicando gravemente no inquérito policial. Por isso, o melhor é sempre ter um advogado criminalista de confiança para auxiliar a prestar esclarecimentos na delegacia.
Na delegacia, o advogado auxilia o cliente a garantir que os seus esclarecimentos sejam os mais completos possíveis, dentro da possibilidade do caso concreto. O advogado também, se identificar pontos dúbios no ato da oitiva, buscará auxiliar o cliente a esclarecer tudo na hora.
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