O que fazer durante uma busca e apreensão policial?

Uma busca e apreensão é um momento delicado, e muitas pessoas não sabem como agir diante dessa situação. Entender como ela acontece e o que fazer é fundamental para garantir que tudo flua da melhor maneira possível. Veja a seguir um guia prático sobre como agir caso você sofra uma busca e apreensão da polícia.

Como acontece uma busca e apreensão?

Em geral, uma busca e apreensão ocorre após uma investigação sigilosa da polícia e a autorização do Judiciário.

O objetivo da busca e apreensão é obter provas adicionais para avançar uma investigação ou confirmar a linha investigativa já desenhada. Em algumas situações, o Judiciário autoriza a apreensão de bens de alto valor com veículos, barcos, joias e obras de arte.

Alguns pontos importantes:

• Não há como prever exatamente se ou quando uma busca e apreensão ocorrerá, já que ela tem caráter sigiloso;

• Nem sempre haverá prisão durante o procedimento, exceto se houver flagrante delito ou mandado específico de prisão; e

• A busca e apreensão só pode acontecer durante o dia, entre 5h e 21h, mas geralmente é realizada na parte da manhã entre 5h e 6h.

  
  

O que fazer durante uma busca e apreensão criminal?

Chame imediatamente um advogado criminalista de confiança

Ter assistência jurídica desde o início é muito importante. Não só para garantir que seus direitos sejam respeitados, mas também para traçar uma estratégia defensiva desde o primeiro momento.

Leia cuidadosamente o mandado de busca e apreensão 

Toda busca e apreensão realizada pela polícia deve ter um mandado judicial. Se a busca e apreensão for feita Polícia Federal em São Paulo, o mandado deve ser similar ao abaixo:

Verifique se o seu nome e endereço estão corretos e entenda exatamente o que está sendo buscado. Tire foto do mandado e de todos documentos que foram apresentados a você, se possível.

O que você NÃO deve fazer durante uma busca policial

Durante a busca e apreensão, é fundamental evitar algumas ações que podem prejudicar sua situação processual:

• Confrontar ou tentar impedir os policiais: Isso pode complicar a situação e até resultar em prisão.

• Destruir ou ocultar provas: Essa atitude pode motivar uma prisão preventiva.

  
  

O que as pessoas mais erram em busca e apreensão

O maior erro de pessoas em buscas e apreensões, em especial da Polícia Federal, é conversar demais. Muitas vezes em conversas informais, a polícia acaba obtendo informações que podem ser prejudiciais à pessoa alvo, sem que ela perceba.

Por isso, caso a escolha exercer o direito ao silêncio, é importante que fique em silêncio não apenas em um depoimento formal, mas também durante perguntas e interações com a polícia.

O que a polícia pode levar?

A polícia só pode apreender objetos mencionados especificamente no mandado de busca e apreensão como:

• Documentos físicos, arquivos, contratos e relatórios relacionados à investigação.

• Computadores, celulares, pendrives e outros dispositivos eletrônicos que possam conter evidências relevantes.

  
  

A depender do caso, é possível que haja ordem para a apreensão de objetos de grande valor como carros, joias e obras de arte.

Você é obrigado a fornecer senhas durante a busca?

Você não é obrigado por lei a fornecer senhas do celular ou computador no momento da busca e apreensão. Inclusive, há decisão no sentido de que é o direito do investigado de não produzir provas contra ele mesmo (p. ex. STJ, HC Nº 580.664).

No entanto, não podemos deixar de mencionar que há situações em que o não fornecimento de senha foi utilizado de forma colateral para embasar a manutenção da prisão preventiva (p. ex. STJ, RHC 198.908).

Converse imediatamente com seu advogado antes de tomar essa decisão, pois ela pode ter implicações jurídicas importantes.

O que fazer após a busca e apreensão?

A busca e apreensão costuma ser apenas o início de um problema de natureza criminal. Por isso, é importante conversar com o seu advogado criminalista de confiança para entender o cenário jurídico e traçar uma estratégia adequada, identificando os próximos passos, como pedidos de restituição de bens apreendidos ou defesa nas investigações.

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