Receber uma intimação da PolÃcia Federal pode ser assustador, especialmente considerando que casos da PolÃcia Federal são retratados como sendo mais graves e ligados a situações midiáticas. Neste artigo, vamos explicar um pouco sobre intimações da PolÃcia Federal. Se você quiser saber sobre intimações da polÃcia civil, confira aqui.
O Que é uma Intimação Policial da PolÃcia Federal?
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Uma intimação policial da PolÃcia Federal é um documento que tem como objetivo requisitar a vÃtima, testemunha ou investigado a comparecer na Delegacia para prestar algum tipo de esclarecimento, fornecendo informações que sejam importantes para a investigação em curso.
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Casos que são investigados pela PolÃcia Federal
Ao contrário do que muita gente acredita, a PolÃcia Federal não investiga crimes mais graves. A Constituição Federal estabelece quais casos devem ser julgados pela Justiça Federal e, por consequência, investigados pela PolÃcia Federal:
Crimes polÃticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluÃdas as contravenções penais;
Crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando a prática e os efeitos atravessam fronteiras;
Graves violações a direitos humanos, a depender de certas circunstâncias e do entendimento do STJ; e
Crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
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Como é possÃvel observar, em muitas situações, são as circunstâncias em que crimes foram cometidos que determinam se devem ser investigados pela PolÃcia Federal.
Por exemplo: em regra, o crime ambiental deve ser investigado pela PolÃcia Civil e julgado pela Justiça Estadual. No entanto, quando o crime ambiental é praticado em terra indÃgena, o crime deve ser investigado pela PolÃcia Federal e julgado pela Justiça Federal.
Os casos mais comuns de serem julgados pela Justiça Federal são:
Crimes praticados contra a União, entidades autárquicas ou empresas públicas
Exemplo: fraude contra a Caixa Econômica Federal
Tráfico Internacional de Drogas
Compartilhamento de Material de Abuso Infantil (Pedofilia) pela Internet
Lavagem de Dinheiro (especialmente quando envolve empresas no exterior)
Crimes contra o sistema financeiro nacional
Crimes contra a ordem econômico-financeira Â
Dessa forma, ao receber uma intimação da PolÃcia Federal, não é possÃvel saber, de pronto, qual é o crime sob investigação e qual é a gravidade da situação.
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Como a intimação da PolÃcia Federal chega?
A intimação policial pode chegar a conhecimento da pessoa intimada por diversas formas. Essa intimação pode chegar pelos correios, ser entregue por um agente da PolÃcia Federal, ser enviada por WhatsApp ou até mesmo por e-mail.
Dessa forma, toda intimação deve ser levada à sério independente do meio em que chegou à pessoa que foi intimada pela PolÃcia Federal.
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Obtendo cópia do inquérito da PolÃcia Federal
A intimação da PolÃcia Federal tem a sua peculiaridade. Em regra, não é possÃvel saber o motivo de uma intimação sem entrar em contato com a PolÃcia Federal.
Isso porque, embora o sistema da Justiça Federal seja acessÃvel ao público (https://pje1g.trf3.jus.br), boa parte dos inquéritos policiais da PolÃcia Federal não são facilmente localizados nessas pesquisas.
Então, para saber o motivo de uma intimação, costuma ser necessário fazer uma solicitação de cópias da seguinte forma:
Por e-mail  - Em algumas delegacias é possÃvel fazer este tipo de pedido direcionado ao Delegado
Presencialmente – Mediante o fornecimento de um pendrive novo (lacrado)
A importância de um advogado criminalista em um Inquérito da PolÃcia Federal
Embora a pessoa intimada consiga obter cópia do inquérito policial diretamente com a polÃcia, os inquéritos policiais, especialmente da PolÃcia Federal tendem a ser complexos.
O recomendável é sempre ter uma defesa técnica de um escritório de advocacia criminal especializado, que poderá analisar todos os documentos e auxiliar em uma estratégia de defesa desde o inÃcio.
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