Como Saber o Motivo de uma Intimação da Polícia Federal

Receber uma intimação da Polícia Federal pode ser assustador, especialmente considerando que casos da Polícia Federal são retratados como sendo mais graves e ligados a situações midiáticas. Neste artigo, vamos explicar um pouco sobre intimações da Polícia Federal. Se você quiser saber sobre intimações da polícia civil, confira aqui.

O Que é uma Intimação Policial da Polícia Federal?

Uma intimação policial da Polícia Federal é um documento que tem como objetivo requisitar a vítima, testemunha ou investigado a comparecer na Delegacia para prestar algum tipo de esclarecimento, fornecendo informações que sejam importantes para a investigação em curso.

Casos que são investigados pela Polícia Federal

Ao contrário do que muita gente acredita, a Polícia Federal não investiga crimes mais graves. A Constituição Federal estabelece quais casos devem ser julgados pela Justiça Federal e, por consequência, investigados pela Polícia Federal:

• Crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções penais;

• Crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando a prática e os efeitos atravessam fronteiras;

• Graves violações a direitos humanos, a depender de certas circunstâncias e do entendimento do STJ; e

• Crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Como é possível observar, em muitas situações, são as circunstâncias em que crimes foram cometidos que determinam se devem ser investigados pela Polícia Federal.

Por exemplo: em regra, o crime ambiental deve ser investigado pela Polícia Civil e julgado pela Justiça Estadual. No entanto, quando o crime ambiental é praticado em terra indígena, o crime deve ser investigado pela Polícia Federal e julgado pela Justiça Federal.

Os casos mais comuns de serem julgados pela Justiça Federal são:

• Crimes praticados contra a União, entidades autárquicas ou empresas públicas

  • Exemplo: fraude contra a Caixa Econômica Federal

• Tráfico Internacional de Drogas

• Compartilhamento de Material de Abuso Infantil (Pedofilia) pela Internet

• Lavagem de Dinheiro (especialmente quando envolve empresas no exterior)

• Crimes contra o sistema financeiro nacional

• Crimes contra a ordem econômico-financeira  

Dessa forma, ao receber uma intimação da Polícia Federal, não é possível saber, de pronto, qual é o crime sob investigação e qual é a gravidade da situação.

Como a intimação da Polícia Federal chega?

A intimação policial pode chegar a conhecimento da pessoa intimada por diversas formas. Essa intimação pode chegar pelos correios, ser entregue por um agente da Polícia Federal, ser enviada por WhatsApp ou até mesmo por e-mail.

Dessa forma, toda intimação deve ser levada à sério independente do meio em que chegou à pessoa que foi intimada pela Polícia Federal.

Obtendo cópia do inquérito da Polícia Federal

A intimação da Polícia Federal tem a sua peculiaridade. Em regra, não é possível saber o motivo de uma intimação sem entrar em contato com a Polícia Federal.

Isso porque, embora o sistema da Justiça Federal seja acessível ao público (https://pje1g.trf3.jus.br), boa parte dos inquéritos policiais da Polícia Federal não são facilmente localizados nessas pesquisas.

Então, para saber o motivo de uma intimação, costuma ser necessário fazer uma solicitação de cópias da seguinte forma:

• Por e-mail  - Em algumas delegacias é possível fazer este tipo de pedido direcionado ao Delegado

• Presencialmente – Mediante o fornecimento de um pendrive novo (lacrado)
  

A importância de um advogado criminalista em um Inquérito da Polícia Federal

Embora  a pessoa intimada consiga obter cópia do inquérito policial diretamente com a polícia, os inquéritos policiais, especialmente da Polícia Federal tendem a ser complexos.

O recomendável é sempre ter uma defesa técnica de um escritório de advocacia criminal especializado, que poderá analisar todos os documentos e auxiliar em uma estratégia de defesa desde o início.

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